Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Existência de anotação anterior. Flexibilização da Súmula 385/STJ. Possibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não cabe indenização quando preexistente anotação legítima no cadastro de inadimplentes – Súmula 385/STJ. ... (Continua)