Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão temporária convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Risco de reiteração (réu que possui registros anteriores). Fuga. Necessidade de garantir a ordem pública, assegurar a instrução e a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Pedido de extensão dos benefícios concedidos aos corréus. Impossibilidade. Ausência de identidade fática-processual. Inteligência do CPP, art. 580. Ausência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido.

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)