Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tráfico internacional de drogas. Associação para o tráfico. Insurgência quanto aos indícios de autoria delitiva. Análise. Inviabilidade na via estreita do writ. Prisão preventiva. Alegada falta de fundamentação e dos requisitos autorizadores. Participação de destaque em estruturada e sofisticada organização criminosa. Transporte, por meio aéreo, de vultosa quantidade de entorpecentes. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamento idôneo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Pedido de extensão do benefício de liberdade provisória concedido a alguns corréus. Falta de demonstração de similitude fática. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nessa extensão, denegada a ordem.

1 - Analisar a tese de que o Paciente não teve participação nos delitos investigados demandaria, aparentemente, um exame acurado do conjunto fático probatório do processo criminal, incabível na via estreita do habeas corpus. ... (Continua)