Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Nulidade. Intimação da decisão que não admitiu o recurso especial. Não ocorrência. Nulidade de algibeira. Ofensa à boa-fé e à lealdade processual. Agravo regimental desprovido.

1 - Hipótese em que o agravante busca se prevalecer da estratégia denominada nulidade de algibeira, suscitando nulidade não arguida no momento oportuno, como forma de prevalecer do vício de forma oportuna no futuro. Tal manobra é rechaçada pelo STJ, inclusive na hipótese de nulidade absoluta, porque não se coaduna com o princípio da boa-fé, que deve nortear as relações jurídico-processuais. ... (Continua)