Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Direito civil. Doação inoficiosa e aquisição de imóvel pelo ascendente supostamente simulada. Anulabilidade. Prazo decadencial. Termo inicial. Dissídio pretoriano. Ausência de demonstração analítica. Falta de similitude fática. Recurso especial não conhecido.

1 - O agravo interno não se revela como meio de a parte corrigir, complementar ou esclarecer o recurso especial, de modo que os esforços da parte agravante para atender aos requisitos formais do especial no âmbito do agravo não poderão ser considerados. ... (Continua)