Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Direito penal. Homicídio qualificado. Dosimetria da reprimenda. Pena-base. Necessidade de elementos concretos para majoração. Culpabilidade. Premeditação. Audácia/ousadia. Elementos idôneos. Circunstâncias do crime. Disparo de arma de fogo em local onde se encontrava várias pessoas. Móvel apto a justificar a exasperação. Motivos do crime. Vingança. Circunstância hábil a majorar a sanção. Recurso exclusivo da defesa. Circunstâncias judiciais afastadas. Manutenção da pena-base no patamar estabelecido na sentença de primeiro grau com base nas demais circunstâncias judiciais negativas remanescentes. Inexistência de ilegalidade. Precedentes. Agravo regimental improvido.

1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que a pena-base só pode ser exasperada pelo magistrado mediante aferição negativa de elementos concretos dos autos, a denotar maior reprovabilidade da conduta imputada. ... (Continua)