Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado. Alegação de injustificado excesso de prazo na prisão preventiva em regime domiciliar. Não ocorrência. Gravidade peculiar. Razoabilidade. Demora não atribuível ao poder judiciário. Habeas corpus não conhecido. Determinação para análise da imprescindibilidade da diligência requerida. Recomendação pela celeridade do feito.

1 - A orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)