Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Empregado público. Metroplan. Contratação emergencial. Cargo de arquiteta. Atendimento de especial. Interesse público. Relação regida pela CLT. Dispensa antes do término do prazo. Possibilidade. Critérios de oportunidade e conveniência da administração pública. Tempestividade. Comprovação. Ato de interposição do recurso.

I - Na origem trata-se de ação ordinária em que se pretende anular ato de exoneração decorrente de desempenho insuficiente. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Não se conheceu do recurso especial em razão de sua intempestividade. ... (Continua)