Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de roubo majorado, receptação, quadrilha e posse ilegal de arma de uso restrito. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Resguardo à ordem pública. Fundamentação. Pedido de extensão da liberdade provisória concedida aos corréus. Situação fática diversa. Não aplicação do CPP, art. 580. Recurso desprovido.

1 - O Recorrente foi preso em flagrante, no dia 06/06/2018, por subtrair um caminhão, em concurso com corréus, mediante grave ameaça, exercida com arma de fogo e restrição da liberdade do condutor do veículo e de sua esposa. A res furtiva foi encontrada junto com diversas mercadorias de origem incerta, aparelhos celulares e uma arma de fogo de uso restrito, esta em poder do Recorrente, que possui antecedentes criminais e foi reconhecido com um dos autores do crime de roubo. ... (Continua)