Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal e processual penal. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta da conduta. Impossibilidade de análise das teses de legítima defesa e de existência de condições pessoais favoráveis. Supressão de instância. Desídia estatal não configurada. Ordem denegada.

1 - O Supremo Tribunal Federal assentou jurisprudência no sentido de que não é ilegal «a custódia devidamente fundamentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta (HC 146.874 AgR, Rel. Ministro Dias Toffoli, Segunda Turma, DJe 26/10/2017). ... (Continua)