Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes de roubo majorado e corrupção de menores. Praticado na clandestinidade. Palavra do ofendido corroborada por outros elementos de prova. Depoimento da vítima na fase inquisitorial ratificado em juízo. Súmula 83/STJ. Absolvição. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Concessão de habeas corpus, de ofício. Impossibilidade diante da ausência de flagrante ilegalidade. Agravo não provido.

1 - A condenação do recorrente pelos delitos de roubo e de corrupção de menores foi fundamentada no depoimento da vítima na fase inquisitorial, posteriormente ratificados em juízo e em consonância com as demais provas existentes nos autos. Dessa forma, o aresto atacado encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a prova colhida na fase inquisitorial, desde que corroborada por outros elementos probatórios, pode ser utilizada para ensejar uma condenação. ... (Continua)