Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Furto qualificado. Negativa do apelo em liberdade. Réu que permaneceu preso durante a instrução e foi condenado à pena de 8 anos de reclusão, em regime fechado. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Réu que possui outros registros criminais. Risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada. Habeas corpus não conhecido.

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)