Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Irredutibilidade remuneratória. Alegação de premissa fática equivocada. Tese afastada.

1 - A parte recorrente alega violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973 art. 535, por suposta omissão em apreciar documentos colacionados aos autos que comprovariam o reconhecimento administrativo da relação de causalidade entre a lesão sofrida e o trabalho de digitador do IBGE. ... (Continua)