Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Prisão preventiva. Roubo qualificado. Paciente não encontrado, para citação, no endereço informado na audiência de custódia. Descumprimento de condição imposta na oportunidade da liberdade provisória anteriormente concedida. Fundamentação idônea. Aplicação das medidas previstas no CPP, art. 319. Impossibilidade. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - Consta dos autos que, em 21/09/2015, o Paciente foi preso em flagrante por ter, em tese, subtraído, juntamente com outro Agente e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, um veículo marca Fiat/Uno, ano 2011, avaliado à época em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Na audiência de custódia, foi-lhe concedida liberdade provisória, com a imposição de comparecimento mensal em Juízo. ... (Continua)