Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Júri. Sentença de pronúncia. Ausência de argumentos inéditos. Agravo regimental desprovido.

I - In casu, embora já devidamente analisados todos os argumentos defensivos acerca das supostas ilegalidades na sentença de pronúncia, uma delas até afastada na ordem concedida de ofício, assim como a alegação de impedimento de Desembargador, relator do recurso em sentido estrito, o agravante reprisa o seu anterior habeas corpus. ... (Continua)