Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em habeas corpus. Corrupção ativa (por doze vezes). Alegação de omissão no acórdão que apreciou embargos de declaração opostos pelo parquet federal, no tocante ao pleito dos documentos apresentados extemporaneamente. Ausência de prejuízo à embargante, que foi beneficiada pelo julgamento favorável dos embargos de declaração. Inexistência de má-fé que justificasse o desentranhamento dos documentos apresentados. Contraditório observado.

1 - Insurge-se a embargante contra suposta omissão no acórdão que julgou anteriores embargos de declaração em seu favor, ao argumento de que a decisão não se manifestou sobre o pretenso desentranhamento da documentação juntada extemporaneamente pelo Ministério Público Federal. ... (Continua)