Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental contra indeferimento de liminar em habeas corpus. Ausência dos requisitos do pedido urgente. Impropriedade do agravo. Não conhecimento.

1 - Os argumentos trazidos pelo agravante não são hábeis a possibilitar o pronto atendimento da pretensão do writ, tendo em vista que não é possível afirmar, prima facie, que há flagrante nulidade do acórdão impugnado a ensejar o deferimento da medida de urgência. ... (Continua)