Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual. Execução. Violação dos CPC, art. 458 e CPC art. 535. Inocorrência. Esclarecimentos sobre quesitos denegado. Acórdão embasado em fundamento não combatido. Súmula 283/STF.

1 - Alegação genérica de ofensa a dispositivo de Lei, sem apontar de que forma teria havido a violação, não é suficiente para ensejar a abertura da via especial, nos termos da Súmula 284/STF. ... (Continua)