Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8181.1315.1236

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar mantida na sentença condenatória. Gravidade do fato e reiteração delitiva da agente. Regime semiaberto compatibilidade com a custódia cautelar. Recurso não provido.

1 - Hipótese em que a custódia cautelar foi mantida na sentença condenatória tendo como fundamento a garantia da ordem pública, haja vista a periculosidade da agravante, pois, além de ter várias representações por atos infracionais e responder a outro feito também por tráfico de drogas, ela integra grupo criminoso voltado à traficância e, tinha em sua residência, entorpecentes e uma uma granada multi-impacto de pimenta. ... ()

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