Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Corrupção de menor. Prisão preventiva mantida em sentença. Fundamento válido. Reincidência delitiva. Recomendação 62 do cnj. Inaplicável ao caso. Agravo parcialmente provido.

1 - É válida a manutenção da custódia cautelar, quando o Juiz sentenciante ratifica os fundamentos do decreto prisional, para negar ao réu o direito de recorrer em liberdade, sendo que a preventiva baseou-se no fato de o paciente ser reincidente específico, e ainda verifica-se dos autos que o réu foi condenado pela prática de tráfico de quantidade expressiva de droga, 442,24 gramas de cocaína, tendo sido encontrado em seu poder ampolas injetáveis de várias espécies e diversas agulhas descartáveis (fl. 18), bem como pelo crime de corrupção de menores, por ter envolvido um menor de catorze anos na empreitada delituosa. ... (Continua)