Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Afronta aos CPC, art. 128 e CPC art. 460; e 944 do cc. Não prequestionamento. Verbete 282 da Súmula do STF. Danos morais. Indenização. Valor da causa. Estimativa da inicial. CPC, art. 258. Verbete 83 da Súmula do STJ. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)