Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Recurso prejudicado. Embargos de divergência em confronto direto com o posicionamento fixado pela Corte Especial. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - Descabe o pleito de suspensão do processo, com base em uma suposta possibilidade de o tema ser revisado no futuro, tendo em vista que a matéria já foi decidida pela Corte Especial no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, sendo de ressaltar-se que, em Questão de Ordem dirimida na sessão de 3/02/2020, o colegiado, por maioria, acolheu a proposta apresentada pela Ministra Nancy Andrighi «para reconhecer que a tese firmada por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ é restrita ao feriado de segunda-feira de carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive aos feriados locais». ... (Continua)