Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8200.9353.6778

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídio e lesão corporal grave. Pronúncia. Culpa consciente. Ausência de prova. Tese trazida no recurso especial sem a particularização do art. De Lei eventualmente violado ou objeto de interpretação divergente. Ausência de argumentos idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

1 - O Agravante, de fato, não apontou, nas razões do recurso especial esteado nas alíneas a e c, os arts. de lei eventualmente violados ou objetos da divergência e, por ocasião do agravo regimental, não trouxe argumentos relevantes e vigorosos a ponto de infirmar os fundamentos do julgado ora agravado, devendo, dessa forma, ser mantido intacto. ... ()

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