Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão domiciliar. Pretensão. Risco de contaminação pela covid-19 no interior do presídio. Revolvimento probatório. Crime cometido com extrema violência. Recurso improvido.

1 - Asseverou o Tribunal de origem que não há comprovação de que «o paciente, ora agravante, tão somente por ser hipertenso, possa contrair a doença no interior do estabelecimento prisional onde ele se encontrava»; e que «o Réu esteja acometido da doença e que o estabelecimento prisional tenha circulando, dentro do seu ambiente, a comprovação do vírus; isso não consta dos autos; seria, se houvesse uma declaração do presídio nesse sentido, de alguma prova a ser considerada, mas não é o caso.» ... (Continua)