Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tese de omissão em acórdão proferido pelo tribunal de origem. Vício não configurado.

1 - Se a tese cuja análise a agravante considera ter sido sonegada foi enfrentada pela instância de origem, no acórdão pelo qual se proveu o agravo de instrumento interposto pela parte adversa, e novamente debatida no julgamento dos embargos declaratórios, revela-se infundada a tese de sonegação da prestação jurisdicional, que, ademais, não pode ser tida por contraditória, obscura ou omissa apenas por ser contrária aos interesses da parte embargante. ... (Continua)