Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Roubo. Condenação. Estado de necessidade. Tese não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Crime consumado. Exame das provas. Vedação. Saída da vigilância da vítima. Desnecessidade. Não conhecimento. Regime aberto. Pleito superado.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... (Continua)