Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Brasil telecom. CPC, art. 543-C Suspensão de processo repetitivo. Matéria do recurso pacificada no âmbito desta corte superior. Desnecessidade de suspensão. Precedentes. Recurso manifestamente improcedente. Imposição de multa. CPC, art. 557, § 2º.

1 - A suspensão determinada pelo CPC, art. 543-Caos processos que cuidam de matéria repetitiva orienta-se às causas que ainda não ascenderam aos tribunais superiores. Precedentes. ... (Continua)