Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdenciário. Sobrestamento do feito. Descabimento. Repetição de valores pagos por força de tutela antecipada posteriormente cassada. Impossibilidade, considerada a natureza alimentar do benefício previdenciário. Precedentes. Observância da cláusula de reserva de plenário. Desnecessidade, na espécie. Agravo desprovido.

1 - O fato de haver recurso afetado a outra Seção, não tem o condão de sobrestar o julgamento de feito submetido a apreciação deste órgão julgador, além do que, o recurso com base no qual o agravante postula a suspensão do julgamento foi desafetado. ... (Continua)