Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Não verificação. Gravidade concreta dos delitos. Ausência de desídia do Juiz de primeira instância. Agravo regimental não provido. Recomendação de celeridade no julgamento do feito. Determinação ao juízo natural para que reexamine a necessidade de manutenção da custódia cautelar.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. ... (Continua)