Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Agravante absolvido em primeira instância. Condenação pelo Tribunal de Justiça em recurso do Ministério Público. Alegação de nulidade. Deficiência de defesa. Contrarrazões de recurso lacônicas. Ausência de prejuízo à defesa. Agravo desprovido.

1 - A análise das peças que instruem o presente feito deixam cristalino que não houve nenhuma deficiência defensiva. Contrariamente, o agravante foi absolvido em primeira instância, e sua posterior condenação decorreu da análise pormenorizada e exauriente levada a efeito pelo Tribunal de origem. Consta, inclusive, que, nas contrarrazões ao recurso de apelação, a defesa pugnou pela manutenção da sentença absolutória. ... (Continua)