Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Questão de ordem. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão monocrática. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi (emprego de arma de fogo, luta corporal e tentativa de fuga em uma moto) risco de reiteração (REsponde a quatro processos por crimes contra o patrimônio). Constrangimento ilegal não caracterizado. Alegação de excesso de prazo e pandemia de covid-19. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

«1 - Acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)