Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática da presidência desta corte que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da autora.

1 - Em relação à suposta violação ao CPC/2015, art. 502, CPC/2015, art. 503, CPC/2015, art. 504, CPC/2015, art. 505, CPC/2015, art. 506, CPC/2015, art. 507, CPC/2015, art. 508, que tratam da coisa julgada, incide, na espécie, a Súmula 211/STJ, ante a ausência de prequestionamento, porquanto o conteúdo legal dos referidos dispositivos não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. ... (Continua)