Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.9020.9591.4235

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da autora.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... ()

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