Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Agravo interno contra decisão unipessoal que negou provimento ao recurso especial. Negado provimento.

«[...] Assim, o Tribunal de origem, embora tenha apreciado toda a matéria posta a desate, tratou da questão referente à ausência de posse com animus domini pela agravante, sob viés diverso daquele pretendido pela agravante, fato que não dá ensejo à interposição de embargos de declaração. A propósito, confira-se: AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, 3ª Turma, DJe de 02/02/2018 e AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, 4ª Turma, DJe de 16/02/2018....» (Minª. Nancy Andrighi).» ... (Continua)