Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno em RMS. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do recurso. Agravo interno não conhecido.

1 - Não merecem conhecimento, por violação do princípio da dialeticidade, as razões do agravo interno que deixam de impugnar, especificamente, o real fundamento da decisão combatida (AgInt nos EDcl no MS Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 04/06/2021). ... (Continua)