Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Extorsão. Dosimetria. Pedido de aumento da fração como aumento da causa na terceira fase da dosimetria.

1 - A pena do acusado já foi bastante elevada na segunda fase, pela reincidência, o que poderia ter sido minimizado caso tivesse sido feita a elevação da pena-base em 1/6, pelos antecedentes também. Assim, mostra-se razoável que, na terceira fase, seja feita uma única elevação, já que nenhuma das causas de aumento foi levada para a primeira fase. ... (Continua)