Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. CP, art. 217-A, § 1º. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base. Gravidade concreta da conduta que extrapola as elementares do tipo. Precedentes. Regime prisional inicial. Pena reclusiva superior a 8 anos. Manutenção do regime prisional inicialmente fechado. Agravo regimental não provido.

1 - Quanto à fundamentação apresentada pelas instâncias de origem, verifica-se estar baseada nas graves circunstâncias e nas consequências do delito, tendo em vista a conduta extremamente violenta do paciente, a qual foi comprovada pelos diversos hematomas sofridos pela vítima e registrados em laudo pericial, além do fato de ter-lhe sido retirada a virgindade. ... (Continua)