Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Elevada quantidade de drogas. Pena-base. Aumento justificado. Atenuante da confissão espontânea. Não incidência. Redutor do tráfico privilegiado. Cabimento. Distinguishing em relação ao recorrente. Agravo parcialmente provido.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, a dosimetria da pena submete-se a juízo de discricionariedade do magistrado, vinculado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por inobservância aos parâmetros legais ou flagrante desproporcionalidade. ... (Continua)