Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Condenação. Prisão preventiva mantida na sentença. Alegação de ausência de fundamentação. Matéria analisada em outro habeas corpus. Inobservância do prazo nonagesimal para revisão da prisão cautelar. CPP, art. 316. Processo na fase de apelação. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - Caso em que a prisão preventiva do agravante foi mantida na sentença pelos fundamentos do decreto inicial, o qual já havia sido objeto de análise pela Corte estadual, no julgamento do HC 2282010-25.2019.8.26.0000, e pelo STJ, no julgamento do HC Acórdão/STJ. ... (Continua)