Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo e de ausência de fundamentação do Decreto prisional. Ilegalidades não verificadas. Writ indeferido. Agravo improvido.

1 - Considerando que o paciente foi preso em 16/4/2020, a denúncia foi oferecida em 18/5/2020 e recebida em 4/8/2020, tendo sido o acusado citado em 20/8/2020, não se vislumbra o excesso de prazo arbitrário alegado pela impetrante, inexistindo, por ora, constrangimento ilegal nesse ponto. Registre-se, ainda, que o magistrado reavaliou a segregação cautelar do denunciado no último dia 4/9/2020, conforme previsto no CPP, art. 316, parágrafo único. ... (Continua)