Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo circunstanciado. Pleito de substituição da prisão preventiva por domiciliar. Covid-19. Inclusão em grupo de risco. Possibilidade de recepção de tratamento na unidade prisional em que se encontra. Medidas preventivas adotadas. Crime revestido de violência ou grave ameaça. Reincidência. Periculosidade. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)