Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Lesão corporal seguida de morte. Consequências do crime. Existência de filho menor da vítima. Elemento diferenciador das hipóteses confrontadas. Exasperação da pena. Agravo regimental desprovido.

1 - Indeferem-se liminarmente os embargos de divergência se a parte não comprova suficientemente a similitude fática entre os casos tratados na decisão recorrida e no acórdão paradigma de modo a possibilitar a unificação das teses em confronto. ... (Continua)