Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Violação ao CPC/2015, art. 489. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Pedido de justiça gratuita. Pessoas física/jurídica. Indeferimento. Hipossuficiência não verificada. Reexame de matéria fática. Agravo interno desprovido.

«1 - Tem-se que a iterativa jurisprudência desta eg. Corte Superior firmou-se no sentido de que não se verifica nulidade do decisum, por afronta ao CPC/2015, art. 489, quando se decide a lide de forma fundamentada, com a explicitação clara e objetiva dos motivos que levaram à conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)