Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Regime inicial fechado. Pena base no mínimo legal. Gravidade concreta explicitada no acórdão impugnado. Súmula 440/STJ. STJ afastada. Agravo regimental desprovido.

1 - O acórdão impugnado no habeas corpus trouxe que «o regime não podia mesmo ser outro que não o prisional fechado, dada a hediondez do crime perpetrado, aproveitando-se o acusado da pouca idade da vítima e da proximidade decorrente do fato de que as famílias eram amigas; demonstrada, pois, a personalidade desvirtuada do recorrente e as marcas indeléveis no espírito da vítima, com danos psicológicos imensuráveis. ... (Continua)