Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recursos especiais. Previdência privada. Pedido de inclusão das verbas de incentivo de gerência e de incentivo de confiança no salário real de benefício. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Alegação de ilegitimidade passiva. Prequestionamento. Ausente. Prescrição. Não atinge o fundo de direito. Enunciado 291/STJ.

1 - Inexistência de maltrato ao art. 1.022, I e II, do CPC, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)