Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Conduta do paciente especificada na denúncia e na pronúncia. Quesitação genérica. Impossibilidade. Ofensa ao princípio da correlação entre a denúncia, a pronúncia e a sentença. Desrespeito à garantia da ampla defesa e do contraditório. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

1 - No caso, constou na denúncia e na pronúncia imputação específica ao Paciente, que teria sido o autor dos disparos contra a Vítima. Com efeito, o Ministério Público, ao oferecer a peça acusatória, consignou que «FLORIZEL que encontrava-se em companhia de Jaconias, efetuou vários disparos contra a Vitima, que lhe causaram a morte instântanea". E, o Magistrado, ao pronunciar o Réu, destacou que «[q]uanto a autoria, verifico haver indícios suficientes de ter sido o réu Florizel o autor do delito". ... (Continua)