Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil. Policial militar. Acidente com viatura. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Danos materiais reconhecidos. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Alínea «c". Não demonstração da divergência.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. ... (Continua)