Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade. CPP, art. 212. Preclusão. Supressão de instância. Não demonstração de prejuízo. Agravo regimental desprovido.

1 - O agravante sustenta a nulidade do processo a partir da audiência de instrução de julgamento, sob o argumento de que o juiz questionou detalhadamente a testemunha de acusação, em ofensa ao CPP, art. 212. ... (Continua)