Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Corrupção ativa. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de contemporaneidade. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco à ordem pública em razão de sua periculosidade e da gravidade concreta da conduta, evidenciadas pela quantidade, variedade e natureza das drogas localizadas - 340g de maconha, 155g de cocaína e 25g de crack -, circunstâncias que, somadas à forma de acondicionamento dos entorpecentes - em diversas porções individuais, prontas para venda - bem como à apreensão de dinheiro, balança de precisão, cadernos com anotações relacionadas ao tráfico de drogas, rádios comunicadores e arma de fogo, que teria sido oferecida aos policiais em troca de sua liberdade, revelam maior envolvimento com o narcotráfico e risco ao meio social, recomendando a sua custódia cautelar especialmente para garantia da ordem pública. ... (Continua)