Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva decretada em função da peculiar gravidade concreta da conduta e de fundados indícios de contumácia delitiva. Legitimidade da medida extrema. Recurso não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias vislumbraram indícios de que o paciente teria perpetrado crime de roubo majorado pelo concurso de agentes de forma particularmente grave, pois mediante invasão da residência da vítima e com efetiva violência física, além de já ostentar condenação transitada em julgado por crime contra o patrimônio, razões pelas quais consideraram que sua prisão cautelar seria necessária para garantir a ordem pública. ... (Continua)